BPC/LOAS

Atendimento online em todo o Brasil

Perguntas Frequentes

O que significa BPC e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido para as pessoas elegíveis, no âmbito da Assistência Social. Quem tem direito a ele recebe 1 salário mínimo por mês

Quem pode receber o BPC?

Pessoas com deficiência de qualquer idade e pessoas com 65 anos ou mais que não podem se manter sozinhas ou ser mantidas pela família. A família do idoso ou da pessoa com deficiência tem de ter baixa renda, ou seja, a renda de cada pessoa do grupo familiar tem de ser igual ou menor que  1/4 do salário mínimo.

Como o CadÚnico funciona para o BPC LOAS?

O CadÚnico é a porta de acesso para inúmeros benefícios, dentre eles o BPC LOAS. Logo, para receber este benefício assistencial é necessário estar inscrito no cadúnico. A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93) determina a inscrição no cadúnico com um dos requisitos para receber o BPC LOAS.

O que não entra na conta para o cálculo do BPC Loas?

O valor recebido através do Bolsa Família não deve ser incluído no cálculo da renda familiar para solicitação do BPC/LOAS. Exemplo: Uma família que recebe o Bolsa Família pode contar com uma renda mensal adicional que não deve ser considerada na análise de elegibilidade para o BPC/LOAS.

Quem tem direito ao BPC autismo?

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) se comprovarem a deficiência, que gera impedimento de longo prazo, e a condição de vulnerabilidade social, com renda familiar por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O grau do autismo não importa, sendo crucial apresentar laudo médico que detalhe as limitações e a necessidade de assistência. 

Para receber o BPC, é preciso ter contribuído para o INSS?

Não. O BPC não é aposentadoria, e por isso não precisa de contribuição prévia

Mande sua mensagem

Fique à vontade para enviar sua mensagem!
Preencha o formulário abaixo e retornaremos o mais breve possível